CONCURSO PREFEITRA DE PORTO ALEGRE - LEGISLAÇÃO - TODOS OS CARGOS
INVESTIMENTO: R$ 160,00
Conteúdos Programáticos:
Constituição da República Federativa do Brasil. Lei de Improbidade Administrativa – Lei Federal nº 8.429/1992. Código Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 ao 337-P). Lei Federal nº 8069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Federal nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha. Lei Orgânica do Município de Porto Alegre. Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre - Lei Complementar Municipal nº 133/1985. Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre – Lei Municipal nº 6.309/1988. Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre – Lei Complementar Municipal nº 478/2002, e suas alterações.